O Prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, em reunião na sexta-feira (29) junto com entidades representativas da cidade, decidiu reapresentar a Reforma Tributária do Município. Os projetos tratam do novo Código Tributário e cinco leis ordinárias, que compreendem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuições de Melhoria, além da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). Sobre o IPTU e o ITBI, a nova Planta de Valores Genéricos foi detalhada, que determina o preço do metro quadrado dos imóveis nas diversas localidades da cidade, que foi elaborada com ampla discussão entre o Executivo, a empresa Geomais e a Comissão da Planta Genérica de Valores.
O Prefeito e seus Procuradores participaram da reunião que definiu pela remessa dos projetos. Os trabalhos foram realizados pelos Procuradores do Município e pela Comissão da Planta Genérica de Valores formada em 2010, pelos representantes da ACITA, CDL, SINDUSCON, OAB, SINDICOMÉRCIO e Corretores de Imóveis, com o intuito de discutir os ajustes, tratados em audiências públicas. Dentre as alterações, diversas reduções de alíquotas de Tributos, adaptações de ordem formal, que beneficiam os contribuintes em diversas situações. As leis discutidas foram encaminhadas no mesmo dia para serem protocoladas na Câmara de Vereadores.
Ao final da assinatura do Projeto de Lei da Reforma Tributária, o Prefeito Sabino Bussanello pediu respaldo da Comissão que batalhe para que o projeto tramite e seja aprovado com agilidade na Câmara de Vereadores.
Mais informações com o Secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Evaldo Guerreiro, pelo telefone (47) 9155-1207.
