A Prefeitura de Itapema sancionou na quinta-feira (30) o Dia Municipal de Combate a Homofobia, a ser comemorado anualmente em 17 de Maio. A data foi criada através da Lei 2963/2011, de autoria do Vereador Éder Kommers (PT), depois da aprovação pela Câmara de Vereadores. A intenção da Lei é a criação de políticas públicas para trazer a tona o debate dos direitos das minorias, além de orientar o Governo Municipal a criar programas e ações afirmativas em relação à orientação sexual e combate ao preconceito.
Para o Prefeito Sabino Bussanello, a Lei objetiva resgatar os direitos democráticos dos cidadãos e cidadãs de serem como escolheram, dentro da sua orientação sexual. Parabenizo o Vereador Éder, que se colocou a frente do projeto, para construir uma sociedade mais igual entre si na diversidade sexual, étnica e social, completa.
O Vereador Éder Kommers afirma que o Dia Municipal de Combate a Homofobia é um marco na defesa dos direitos de gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e transgêneros (LGBT), vítimas de agressões e de preconceito motivados por intolerância. A atitude homofóbica, inevitavelmente, leva à injustiça e à exclusão social de quem a sofre, explica.
Lei regulariza orientações no sistema municipal de saúde
O Prefeito Sabino Bussanello também sancionou na quinta-feira (30) a Lei 2966/2011, de autoria do Vereador Jucelino Schmitt (PT). A Lei institui a fixação de placas nos postos e demais locais de atendimento de usuários do sistema público de saúde municipal, com os seguintes dizeres: O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o tratamento digno, humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Denúncias: Disque Saúde 08000 61 1997.
Segundo o Prefeito Sabino Bussanello, essa Lei de regulamentação vem ao encontro das resoluções que serão debatidas na 3 Conferência Municipal de Saúde, justamente com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. O evento acontece na sexta-feira (1) e sábado (2) no auditório da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (Fetiesc), localizado na Rua 321, 79, no Bairro Meia Praia.
Mais informações com o Secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Evaldo Guerreiro, pelo telefone (47) 9155-1207.
