A Reforma Tributária de Itapema foi pauta na quinta-feira (8) na Câmara de Vereadores, quando a Prefeitura de Itapema reapresentou o projeto para assessores jurídicos, técnicos administrativos, vereadores e membros da Comissão da Planta Genérica de Valores da cidade. Na ocasião, técnicos da empresa Geomais realizaram simulações através da nova Planta de Valores. Estes valores servirão de base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), introduzidos na Reforma Tributária.
Com a análise e aprovação dos dados da simulação, o grupo participante decidiu que a Prefeitura de Itapema encaminharia os projetos da Reforma Tributária e seus anexos à Comissão da Planta Genérica de Valores, que analisará, conferirá e firmará as mesmas, para todo o projeto passar pelo crivo da Câmara de Vereadores na segunda-feira (12). Dentre as alterações contidas no novo Código Tributário constam diversas reduções de alíquotas de Tributos, adaptações de ordem formal, que beneficiam os contribuintes em diversas situações.
Para o prefeito Sabino Bussanello, todo o trabalho e atenção que a Prefeitura de Itapema dedica para com a Planta Genérica de Valores do município demonstra a transparência e o compromisso com a democracia. Queremos que todos participem da construção do sistema tributário em nosso município, de forma justa e bem distribuída, buscando a tão almejada justiça tributária em Itapema, completa.
A Reforma Tributária de Itapema é composta pela lei complementar do Código Tributário Municipal e cinco leis ordinárias, que compreendem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e contribuições.
Reforma Tributária Democrática
A Comissão da Planta Genérica de Valores de Itapema foi criada em novembro de 2010, quando em Audiência Pública foi decidido que seus membros analisariam os cálculos do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sem interferência da administração pública municipal neste trabalho e de forma aberta aos cidadãos, para execução da Reforma Tributária. A comissão é formada por representantes da Associação Comercial e Industrial (ACITA), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Profissional do Comércio Varejista (SINDICOMÉRCIO) e Corretores de Imóveis.
Mais informações com o secretário de Finanças, Eduardo Schuster Bueno, pelo telefone (47) 3268-8062 ou pelo e-mail eduardo.schuster@itapema.sc.gov.br
