A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, lembra que a partir de 1 de janeiro de 2012 será obrigatório o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município, para empresas prestadoras de serviço com arrecadação anual acima de R$ 60 mil. O sistema está em funcionamento desde agosto de forma experimental e 174 empresas já aderiram, enquanto 5265 notas fiscais eletrônicas foram emitidas. A ferramenta online é voltada para prestadores de serviços, que poderão retirar o documento de forma digital, através do portal de serviços no endereço http://www.itapema.sc.gov.br/servicos.
O secretário de Finanças, Eduardo Schuster Bueno, explica que as pessoas que anteciparem sua adesão ao sistema poderão, com antecedência, tirar as dúvidas e efetuas sugestões para melhorar o sistema por parte do Município. Isso evitará transtornos para a emissão da referida nota quando se tornar compulsória a emissão. Quanto mais empresas adiantarem a adesão, melhor, completa.
O fiscal de Tributos de Itapema, Reinaldo Santos, encarregado pelo sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, pede aos Contadores que conheçam e utilizarem o Itanot@ com seus clientes, demonstrando aos Contribuintes as vantagens do sistema. É simples, pois os contribuintes que utilizarem o Itanot@ não precisarão mais gastar com bloco de nota, já que o sistema é gratuito e, além de tudo, online sem a necessidade de emissão de papel, detalha.
Como funciona a nota fiscal eletrônica?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de natureza digital, processado em rede de computadores e armazenado em base de dados informatizada sob a responsabilidade do Governo Municipal. Ela está identificada pelo nome Itanot@, obedecendo ao modelo instituído pela Secretaria de Finanças de Itapema. Para solicitar acesso ao sistema é necessário possuir um cadastro na Central de Usuários. Além disso, também é preciso ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A Secretaria de Finanças de Itapema lançou também a cartilha Tributos em Dia, para auxiliar os usuários do sistema Itanot@. Na publicação estão todos os passos e detalhes para o bom uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, além das perguntas e respostas mais decorrentes quanto à administração da mesma. A cartilha será distribuída a cada um dos participantes e também está disponível no endereço http://www.itapema.sc.gov.br/tributosemdia.
Mais informações na Central de Atendimento da Secretaria de Finanças, pelo telefone (47) 3268-8054 ou (47) 3268-8059, ou ainda pelo e-mail iss@itapema.sc.gov.br.
