O prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, nomeou os integrantes do Conselho Municipal de Contribuintes na quarta-feira (8). O grupo foi criado por meio da Lei Complementar n 38, de 5 de dezembro de 2011, que faz parte do conjunto de leis da Reforma Tributária.
O Conselho Municipal de Contribuintes existe para beneficiar os cidadãos que ingressam com procedimentos junto à municipalidade em matérias administrativo-tributários. Em primeira instância, a autoridade competente para o julgamento é o secretário de Finanças e, havendo discordância acerca da decisão, caberá recurso ao referido Conselho.
Para o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, o Conselho do Contribuinte irá ajudar a sanar dúvidas, ao mesmo tempo em que será um dispositivo democrático e paritário para as políticas públicas tributárias, na busca de benefícios aos cidadãos. Bom senso e estudo sempre fazem bem nos processos democráticos, como em todos os conselhos municipais. Onde perdurar o debate conseguiremos ter mais avanços na cidadania, avalia.
Já o secretário de Finanças, Eduardo Schuster Bueno, explica que a constituição do Conselho Municipal de Contribuintes está em discussão desde dezembro de 2009 e acompanha a Reforma Tributária instituída ano passado no município. Na legislação anterior, a discussão dos tributos era restrita ao Poder Executivo. Achamos por bem organizar o Conselho para o julgamento de uma forma imparcial e justa das questões administrativas e tributárias. Além disso, o colegiado é paritário, sendo representado pela sociedade civil organizada e por servidores do Executivo Municipal, afirma.
No mesmo ato de posse, os conselheiros elegeram por aclamação e unanimidade como presidente o advogado e integrante do quadro da Procuradoria Geral do Município, José Fernando da Rocha Saikoski. O novo presidente também já deu início aos trabalhos da comissão, agendando para segunda-feira (12) a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Contribuintes.
Composição
O Conselho Municipal de Contribuintes é formado por dois segmentos: o primeiro com quatro titulares do Poder Executivo e seus respectivos suplentes, enquanto o segundo é formado por representantes da sociedade civil organizada, também com quatro titulares e seus suplentes, além do presidente, totalizando nove membros. Com a eleição do presidente, o seu suplente, Uriel Viecili, ascendeu ao cargo titular.
I Representante da Procuradoria Geral do Município:
a) Titular: José Fernando da Rocha Saikoski
b) Suplente: Uriel Viecili
II Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:
a) Titular: Ubirajara Fabrício de Lima
b) Suplente: Jean Luciano Pacheco
c) Titular: Elstor Paulo Dummel
d) Suplente: Reinaldo Rodrigues dos Santos
III Representante da Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico:
a) Titular: Gilberto Otavio Bazen Rigo
b) Suplente: Ana Maria Moter
IV Representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil OAB/Itapema:
a) Titular: Valdemiro Adauto de Souza
b) Suplente: Jonatas Batista
V Representante indicado pelas entidades sindicais de trabalhadores com base territorial no Município de Itapema:
a) Titular: Jairo Leandro Luiz Rodrigues
b) Suplente: Idemar Antonio Martini
VI Representante indicado pelas entidades sindicais patronais com base territorial no Município de Itapema:
a) Titular: Francisco Marozo Ortigara
VII Representante indicado pelo Sindicato dos Contadores:
b) Titular: Roberto Carlos Castilho
c) Suplente: Monica Menin Volaco
Mais informações com o secretário de Finanças, Eduardo Schuster Bueno, pelo telefone (47) 3268-8062 ou pelo e-mail eduardo.schuster@itapema.sc.gov.br.
