A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico, disponibiliza mais uma forma dos cidadãos terem acesso às informações públicas do Poder Executivo Municipal. O serviço Transparência Itapema foi lançado oficialmente na quinta-feira (31), com o objetivo de concentrar, disponibilizar o pedido e permitir o acesso direto de informações públicas, segundo a Lei Federal n 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei Municipal n 2.768, de 9 de outubro de 2009.
O acesso ao Transparência Itapema está disponível de duas formas para a população, onde que em ambas o cidadão deverá preencher um formulário digital ou físico para requisição. A primeira é o link na página da Prefeitura de Itapema (www.itapema.sc.gov.br), que concentra os endereços do formulário online de pedido, dos textos das leis, das contas públicas municipais, das leis municipais e da revista de prestação de contas. Já a Ouvidoria Municipal vai agregar também o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), onde a população poderá requisitar pessoalmente informações por um formulário em papel. A Ouvidoria Municipal está localizada na Avenida Nereu Ramos, 134, no Centro de Itapema, e atende presencialmente ou pelo telefone gratuito 161 de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Para o prefeito Sabino Bussanello, o Transparência Itapema vem para somar e organizar os canais de informação ao público que o Poder Executivo já disponibiliza. Nosso Governo sempre deixou abertas aos munícipes as informações públicas, como uma forma de mostrar responsabilidade e também prestar contas. Queremos agora com o Transparência Itapema que a população participe mais do processo administrativo, principalmente vendo quais são as ações que estão em execução, explica.
Transparência Itapema
O novo serviço de acesso à informação também passa a integrar os serviços online oficiais do município. Tanto na plataforma digital quando na consulta pessoal na Ouvidoria Municipal, Transparência Itapema segue os procedimentos legais para assegurar o direito fundamental dos cidadãos em cinco pontos:
1. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
2. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
3. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
4. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
5. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
Mais informações com o secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Luciano Pedro Estevão, pelo telefone (47) 3268-8003 ou pelo e-mail gabinete@itapema.sc.gov.br.
