A Prefeitura de Itapema, por meio da Fundação Ambiental da Área Costeira de Itapema (FAACI), vai entregar para a comunidade nos próximos dias a Reserva Ambiental Municipal Parque das Capivaras. A área será uma nova opção de lazer e turismo com preservação ambiental, localizada no bairro Meia Praia, às margens do Rio Perequê.
Cerca de 30 capivaras vivem atualmente entre as Ruas 318 e 320, na região próxima ao Rio Perequê que passa por Itapema. Os animais são avistados com frequência pela população que trafega pelas proximidades. O Parque das Capivaras foi idealizado justamente com o intuito de preservar a vida desses roedores e a vegetação. O local será fiscalizado em parceria com o Grupo de Escoteiros Costa Esmeralda e, mais tarde, será construída uma sede administrativa para aulas de ecologia e meio ambiente.
O Parque das Capivaras tem 42.000 metros quadrados de vegetação de restinga em avançado estágio de recomposição, fauna e flora em uma das regiões mais nobres do município. A área foi obtida sem qualquer custo aos cofres públicos, como resultado de três anos de negociações entre o Poder Executivo Municipal, Poder Judiciário e os proprietários do imóvel.
Na parte estrutural, a área está protegida com cercas para que os animais não invadam a pista de veículos. Além disso, estão sendo realizadas obras como a colocação de uma ponte pênsil e a criação de trilhas ecológicas. No projeto ainda consta a implantação de um deck com quatro metros quadrados, que servirá de ponto de observação para os visitantes.
Para o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, a criação do Parque Ecológico das Capivaras tem dois principais objetivos: o primeiro de ajudar a preservar a fauna e a flora do local; o segundo é criar uma forma de integração entre a natureza a comunidade local. Pensamos o crescimento de Itapema ao mesmo tempo em que preservamos o que já existe. O desenvolvimento sustentável é possível quando executamos projetos bem elaborados como o Parque Ecológico das Capivaras, explica.
Entenda o caso
Em 2004, o Ministério Público e o Poder Executivo Municipal de Itapema ingressaram com uma Ação Civil Pública contra os proprietários do imóvel, para que os mesmos implantassem o Loteamento Royal Park, aprovado na área em questão com todas as obras de infraestrutura necessária aos 268 lotes, como vias, calçadas e iluminação. A decisão da Ação Civil Pública veio em 26 de agosto de 2009, que determinou aos loteadores e ao Poder Executivo Municipal a implantação do loteamento sob pena de multa.
Diante da imposição legal, os proprietários manifestaram seu interesse em desconstituir o loteamento, proposta aceita pela municipalidade, mediante as seguintes condições: pagamento de todos os impostos pendentes sobre o imóvel (aproximadamente R$ 6 milhões pagos ainda no ano de 2010) e pagamentos vincendos em dia; unificação de todas as áreas públicas do loteamento para a criação de uma reserva municipal ambiental; transferência ao município de área de 11.000 metros quadrados com testada na Avenida Nereu Ramos para implantação do Parque das Capivaras; obra urbanística na Avenida Nereu Ramos, com implantação do passeio público e ciclovia.
Segundo o procurador Geral de Itapema, André Bevilaqua, somente foi possível chegar ao consenso devido ao empenho, dedicação e bom senso de todos os envolvidos. Principalmente do Poder Judiciário que foi fundamental na conciliação, homologando o acordo em 23/09/2011, explica.
Para o superintendente da FAACI, Juaci dos Amaral, a demora, o acirramento dos debates e as dificuldades nas negociações permitiram que fosse elaborado um acordo que considerou todos os aspectos legais, levando em conta os apontamentos apresentados nos estudos ambientais e florestais do local.
Já o secretário de Finanças, Eduardo Schuster Bueno, confirma que hoje não há pendências tributárias em relação ao imóvel. Os impostos arrecadados vieram na hora certa, completa.
Mais informações com o superintendente da FAACI, Juaci do Amaral, pelo telefone (47) 3267-1485 ou pelo e-mail juaci@itapema.sc.gov.br.
