A Prefeitura Municipal de Bombinhas, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que o contribuinte de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que deseja contar com o desconto de 30% no caso de pagamento em cota única, de acordo com o Decreto 1683/2012, tem prazo até o dia 31 de janeiro para providenciar a quitação.
Prazos para descontos
O IPTU 2013 também oferece desconto de 20% para o contribuinte que efetuar o pagamento em cota única até o dia 04 de março. Em 03 de abril vence o prazo para pagamento em cota única, com desconto de 10%.
A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza também o pagamento do IPTU em 10 vezes, com o vencimento da primeira parcela no dia 31 de janeiro.
Os boletos do IPTU e demais taxas estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal, no endereço: www.bombinhas.sc.gov.br
Coleta de Lixo
O pagamento da Coleta de Lixo poderá ser realizado até o dia 31 de janeiro ou parcelado em até 10 vezes, de acordo com a Lei Municipal 088/1993,art.83, com a primeira parcela vencendo no dia 31/01.
DIFIT 2007, 2008,2009 e 2010
A DIFIT (Diferença de IPTU) , informa a Secretaria da Fazenda, foi apurada através do processo administrativo 001/2012, verificando-se a ocorrência de erro no lançamento do valor venal territorial estabelecido pela Lei Municipal 649, de 19/12/2001, que institui a planta de valores.
A DIFIT 2007 poderá ser quitada mediante pagamento à vista em cota única com os seguintes descontos:
31/01 com 30% de desconto; 04 de março com 20% de desconto e 03 de abril com 10% de desconto. O pagamento pode ser parcelado em 10 vezes com o vencimento da primeira parcela em 31/01.
DIFIT 2008:
De acordo com o Decreto 1682/2012, pagamento à vista, em cota única, até 31/01/2014 com desconto de 30%;
04/03/2014 desconto de 20%
03/04/2014 desconto de 10%.
Ou parcelado em até 10 vezes, com a primeira parcela vencendo em 31/01/2014
DIFIT 2009:
A DIFIT 2009 poderá ser paga à vista em cota única até:
31/01/2015 com 30% de desconto;
04/03/2015 com 20% de desconto;
03 de abril de 2015 com 10% de desconto
Ou parcelado em até 10 vezes, com a primeira parcela vencendo em 31/01/2015
DIFIT 2010: pagamento à vista, em cota única:
31/01/2016 com 30% de desconto;
04/01/2016 com 20% de desconto;
03/01/2016 com 10% desconto;
Ou parcelado em até 10 vezes, com a primeira parcela vencendo em 31 de janeiro de 2016.
Taxa de Alvará de Licença (Funcionamento e Sanitário)
As taxas de vistoria de alvará de funcionamento poderão ser pagas à vista em cota única até 28 de fevereiro de 2013 ou parcelado em até 10 vezes, com a primeira parcela vencendo em 28/02/2013, conforme Decreto Municipal 1428/2010 e 1541/2011.
As taxas de vistoria da Vigilância Sanitária poderão ser pagas à vista em, cota única até 28/02/2013.
Os boletos dos impostos e taxas estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal.
Esclarecimentos
O contribuinte conta também com espaço para que possa dirimir dúvidas a respeito do seu tributo.
Esclarecimentos sobre o IPTU e DIFIT serão prestados pela Secretaria Municipal da Fazenda e Divisão de Tributação e Cadastro através dos telefones: (47) 3393-9553/ 3393-9554/33939556.
Endereço eletrônico: fazenda@bombinhas.sc.gov.br
Taxas de Alvará de licença de funcionamento: Divisão de Fiscalização: telefone 3393-9549/33939550/33939572 – e-mail: iss@bombinhas.sc.gov.br
Taxas de Vistoria da Vigilância Sanitária: telefones: 3393-9526/3393-9528/ e-mail: visa@bombinhas.sc.gov.br
Assessoria de Comunicação
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas