Após análise criteriosa e com respaldo em dados precisos e interpretações fundamentadas na legislação, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) entregou Relatório de Resultados de Análises Laboratoriais relativo à contaminação do Rio da Fita (Itapema) e Rio Perequê (divisa entre Itapema e Porto Belo). A entrega foi feita ao representante da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) no dia 21/02. Auto de Infração Ambiental AIA 2107-D contém a descrição da infração e seu enquadramento legal, os resultados de análises e seus parâmetros, interpretações de dados e conclusões. De acordo com os resultados conclusivos, a contaminação do Rio da Fita e do Rio Perequê foi provocada pela emissão irregular de resíduos e efluentes provenientes da ETE Morretes (p. 15 do Relatório).
Entre várias concentrações de materiais orgânicos e organismos patogênicos característicos de esgoto sanitário (…) foram detectadas quantidades expressivas de amônia, que é um indicador de contaminação orgânica de ocorrência recente (p. 15 do Relatório). Também foi apresentada a relação entre morte de espécies e diminuição de oxigênio na água, resultado da toxidade causada pelo dano ambiental e modificação da classificação dos rios atingidos e a influência direta na balneabilidade das praias de Perequê e Itapema (p. 15 e 16 do Relatório).
Para o Presidente da FAACI, Leonardo Nunes, o Relatório é o fundamento para o estabelecimento de punições adequadas à extensão e intensidade do dano ambiental: Agora temos condições de prosseguir, de forma responsável e tecnicamente embasada pelos órgãos intitulados para este fim, com a responsabilização daqueles que provocaram este dano ambiental. Vamos seguir a orientação do Prefeito para que as análises jurídicas possam dar suporte a toda e qualquer atitude daqui para frente, destacou.
O Prefeito Rodrigo Bolinha, ao saber dos resultados, acionou os setores jurídicos e administrativos da Prefeitura Municipal para tomada de providências. Estou muito preocupado com as condutas e os problemas causados. Problemas de dimensão ambiental, como o Relatório nos revela, e problemas de imagem turística da cidade, este difícil de contabilizar mas sentido por todos. Estarei à frente dos procedimentos que serão realizados e levarei em conta todas as possibilidades legais que decorram destes fatos. São problemas que se repetem, que atingem a imagem e as expectativas de desenvolvimento da cidade; atingem a mensagem que queremos estabelecer para o nosso futuro comum. Não admitirei irresponsabilidades, não estamos no mundo do faz de conta. Aos responsáveis, as sanções que lhes cabem, afirmou ao se posicionar diante dos setores jurídicos e administrativos da Prefeitura Municipal.
A FATMA não estabeleceu as punições no Relatório, o que deverá acontecer no decorrer dos procedimentos institucionais daquela entidade. Para mais esclarecimentos entre em contato com a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), pelo telefone (47) 32671485
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
