Alteração na lei garante possibilidade de prática de surf durante pesca da Tainha. Na ausência das bandeiras verdes na orla das praias de Mariscal e Quatro Ilhas, o espaço é destinado aos pescadores
Pouco antes da pesca da tainha ter seu início a prefeitura de Bombinhas realizou dois encontros entre pescadores artesanais e surfistas para tentar um acordo entre as partes durante os dois meses de pesca.
O primeiro encontro, aberto ao público, teve pouca resolução, já o segundo realizado no escritório do promotor público Fabiano Francisco Medeiros com as comissões de pescadores e surfistas, além da prefeita de Bombinhas. Desta reunião foi firmado o acordo que resultou na alteração da lei municipal, criada em 1997, que proibia totalmente a prática do surf em todas as praias da cidade, o que feria a constituição federal.
A partir desta terça deve funcionar o sistema de bandeira, já utilizado em outras praias do estado de Santa Catarina. De acordo com o substitutivo de lei, bandeiras de cor verde serão colocadas nas praias de Mariscal e Quatro Ilhas nos dias em que ressaca ou o mar agitado não permitir a atividade da pesca a atividade da pesca, para delimitar a área destinada a prática do surf. A área deverá ser delimitada pelo patrão de pesca artesanal, responsável pela rede no local. Esta foi a melhor solução encontrada para que tanto surfistas e pescadores possam dividir o espaço, que na realidade não tem dono, não é propriedade de ninguém, mas ao mesmo tempo é valioso para ambos. O que esperamos tanto dos pescadores como dos praticantes de esportes náuticos é o bom senso, a cordialidade e o respeito acima de tudo, diz Ana Paula da Silva, prefeita de Bombinhas.
O infrator, ainda segundo a alteração da lei, terá o equipamento apreendido e multa no valor de 200 UFRM. Caso o infrator seja reincidente a multa sobe para 500 UFRM e o equipamento depois de apreendido será devolvido apenas o término o período da pesca da Tainha, após o pagamento da multa.
Também ficou decidido que as embarcações de pesca artesanal com propulsão motora poderão exercer atividades de pesca da tainha a partir de oitocentos metros da arrebentação com rede de emalhe. Cabendo as mesmas penalidades. Para fazer a fiscalização devem ser contratados temporariamente quatro pessoas por até sessenta dias.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas
