Órgão estadual tem dez dias para recorrer da multa
No dia 30 de agosto, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana de Bombinhas intimou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Casan, para regularizar a calçada danificada na Av. Vereador Manoel José dos Santos, no centro da cidade. Passado duas semanas a fiscalização identificou a conclusão da obra e a permanência do dano a calçada citada pela intimação.
Como resultado a prefeitura multou o órgão estadual. “Nós estamos realizando uma campanha junto aos moradores para regularizarem suas calçadas conforme projeto padrão da prefeitura. E um órgão governamental do estado infringe e danifica uma propriedade, causando danos a comunidade. Na última sexta, 13, uma senhora caiu no local e se machucou, ameaçando processar a prefeitura por erro da Casan, argumenta Thelma Heinske, fiscal da secretaria.
De acordo com a secretaria, a Casan justificou-se afirmando que o serviço foi terceirizado. Ainda assim a entidade tem dez dias para recorrer da multa.
A prefeitura de Bombinhas está intimando os munícipes proprietários para reurbanizar a cidade, tornando as calçadas acessíveis e transitáveis para todos. Mais informações na Secretaria de Planejamento, na sede da prefeitura.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas
