O Prefeito Municipal assinou o termo que autoriza o Município de Itapema a aderir ao Consórcio Intermunicipal da Agência Reguladora de Saneamento (ARIS). Com a medida do Executivo, a cidade agora terá uma entidade responsável pela regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico, tais como o abastecimento de água e esgoto e o tratamento de resíduos sólidos.
Para o Secretário de Administração, Tiago José Alexandre, a adesão é fundamental para o bom andamento dos serviços na cidade. É de competência da entidade, fiscalizar se os serviços prestados pelas empresas concessionários e verificar se estão sendo realizados de forma correta, além de ser uma exigência legal que beneficias todos os usuários. Estamos no início das tratativas com a ARIS e logo tudo vai estar em perfeita execução, garantindo o acesso de toda a comunidade, explicou o Secretário.
Segundo o Ouvidor Geral da ARIS, Ernani Matos, a entidade atua como ferramenta de apoio para a comunidade local. A população deve sempre procurar primeiro a empresa concessionária. Caso não obtenha respostas aos questionamentos e com o número do protocolo em mãos, solicitar o atendimento da ARIS, explicou o Ouvidor.
Ernani Matos ressaltou ainda que o trabalho da entidade também inclui visitas nas empresas concessionárias. No planejamento de ações da ARIS também estão fiscalizações regulares nas estruturas das empresas concessionárias. As vistas in loco permitem a verificação de todo o sistema e as normas legais de funcionamento do serviço, afirmou.
A Agência Reguladora, além de ser um direto do usuário, é mais uma ferramenta de fiscalização e controle e contará diretamente com o apoio da comunidade e do cidadão. A eficiência e a qualidade do serviço prestado é um dever dos prestadores dos serviços. Para uma fiscalização constantemente e efetiva, é necessário garantir que os cidadãos sejam ouvidos. E que as solicitações se transformem em execução melhorias. Quem desejar entrar em contato com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) deve acessar o site http://www.aris.sc.gov.br/ e clicar no link Ouvidoria.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
