A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) paralisou as obras de construção da terceira faixa da BR 101, nos trechos 144 e 146, popularmente conhecido como Morro das Calotas. A medida foi tomada, pois a concessionária Autopista Litoral Sul não apresentava licenciamento ambiental junto a FAACI.
Segundo o Presidente da FAACI, Leonardo Nunes, a paralisação foi cautelar e teve como base a Lei Complementar 140/2011. Não houve autuação nem embargo da atividade e sim a paralisação para que sejam apresentadas as licenças. Em caso de não haver licenciamento das atividades, será feito o embargo e aplicada uma multa, explicou Leonardo Nunes.
A notificação, realizada pelos técnicos da FAACI na última sexta-feira (11/10), estipulou o prazo de dois dias úteis para que a empresa apresentasse as licenças ambientais. Até o final desta segunda-feira (14/10), a concessionária Autopista Litoral Sul ainda não tinha apresentado a documentação.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
