Com o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços públicos municipais, a Prefeitura de Itapema institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais. As entidades com ações dirigidas a assistência social e a saúde já podem buscar a qualificação.
A medida tem como base a Lei n. 3217, regulamentada pelo Executivo por meio do Decreto n. 71/2013, que apresenta os requisitos e procedimentos para a qualificação. As entidades interessadas podem ter acesso aos documentos necessários do Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais no site da Prefeitura de Itapema (www.itapema.sc.gov.br) no link “Organização Social”.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
