Encontrou definiu as metas e ações do Plano Municipal Decenal de Atendimento a criança e ao adolescente.
Para garantir a proteção e o bem estar de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Itapema colocou o assunto em pauta e realizou uma Audiência Pública com o tema. A ação foi realizada pela Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação, responsável pela elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo. Representantes de vários setores da sociedade, além da comunidade debateram e decidiram juntos ações e metas desse plano. O documento oferta as diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes pelos próximos dez anos.
A atividade, realizada na última quinta feira (31/07), contou com a presença especial do Juiz Corregedor Dr. Alexandre Karazawa Takachima, que destacou a importância de refletir sobre as ações em prol da criança e do adolescente. Mais do que estabelecer um Plano, é necessário que se faça uma reflexão sobre o que realmente queremos com o nosso trabalho. É preciso que as metas sejam cumpridas e ajudem, de forma efetiva, a transformarem a realidade existente, destacou o Juiz.
Em seguida foram apresentados o objetivo geral e específicos do Plano Municipal, bem como os resultados esperados e as ações que deverão ser implementadas de acordo com cada área. Foi um momento importante, onde todos os setores envolvidos e a própria comunidade pode agregar novas propostas e ações para enriquecer ainda mais o documento. Um grande avanço no trabalho contínuo de atendimento as nossas crianças e adolescentes, afirmou a advogada do o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Rita Bruno Correa de Moraes Souza.
O Prefeito Rodrigo Bolinha, acompanhado pelo Vice-prefeito Giliard e membros da equipe de Governo, participou da abertura e de toda a Audiência Pública. Itapema saiu mais uma vez na frente entre os municípios da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), realizando esta Audiência para apresentação do Plano. Um marco histórico em nossa cidade no atendimento as nossas crianças e adolescentes. Esse documento é resultado da dedicação de todos que participaram das reuniões, com destaque para os membros da Comissão Intersetorial, que atuaram com amplo empenho. Muitas dessas propostas e ações estão presentes em nosso cronograma de Governo e já estão sendo implantadas nos serviços assistenciais do município de Itapema. Com este documento e as propostas que ele apresenta, vamos avançar com planejamento adequado, construindo um futuro ainda melhor para as crianças, adolescentes e toda a nossa população, declarou o Prefeito Rodrigo Bolinha.
Entenda o Plano
O Plano está previsto na Lei Federal 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) e regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescente que pratiquem ato infracional. Toda a elaboração do documento está sendo feita por uma Comissão Intersetorial, com a participação de diversos setores da sociedade, desde saúde, educação, assistência até representantes da justiça e da segurança pública.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
