Na última quinta-feira (20/11) membros de diversos órgãos públicos se reuniram na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação para iniciar um projeto que pretende assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes de Itapema nos próximos dez anos.
Nesta primeira reunião, representantes de várias secretarias da Prefeitura, do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar, entre outros setores, formaram a Comissão Intersetorial que vai elaborar o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes.
“O Plano é uma exigência legal e deve ser finalizado até 2016. Quando concluído e aprovado, o documento passará a orientar o poder público municipal na adoção de medidas que possam garantir os direitos dos menores”, afirmou a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabriela Dal Pizzol.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
