A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Fundação do Meio Ambiente FAMAP, interditou um estabelecimento comercial de reciclagem de resíduos da construção civil, localizado na Rua Isidoro Batista, s/n, no bairro Vila Nova.
Segundo a Famap, a ação ocorreu devido ao descumprimento de condicionantes da licença ambiental do estabelecimento, como o avanço dos resíduos ao limite estabelecido chegando a menos de 30 metros de um curso d’água existente nos fundos do terreno da empresa. Outra infração que a empresa cometeu é que os resíduos da construção civil não estavam sendo devidamente separados antes de serem aterrados.
O ruído sonoro da empresa de reciclagem também está ultrapassando os limites permitidos em lei, o que, segundo a FAMAP, tem causado desconforto na vizinhança e ainda que a estrada de acesso a empresa não está sendo molhada, conforme previsto no estudo apresentado para a concessão da licença do estabelecimento.
Segundo a FAMAP, a empresa deverá cumprir adequações para retomar as atividades. “A reciclagem deverá implantar um sistema de isolamento acústico, fazer a remoção do aterro da área de preservação permanente APP, mantendo a distância de 30 metros do rio, separar os resíduos corretamente e fazer o replantio de árvores na área” explica Nelson Ricardo dos Passos, Presidente da FAMAP.
Prefeitura Municipal de Porto Belo
