A Prefeitura de Porto Belo revogou o decreto número 1301/2014, que regulamentava os procedimentos de animais de ruas. A medida foi tomada para dar nova redação ao texto, evitando assim interpretações errôneas do teor do documento. Na prática, o decreto estabelecia regras para recolhimento, destinação e adoção.
O procurador do município, Valmor Guerreiro Filho, explica que vai dialogar com a sociedade antes de anunciar nova medida . “A intenção foi de regulamentar o recolhimento e estimular a adoção, mas algumas pessoas não entenderam a redação final do decreto. Em nenhum momento, ficou estabelecido que os animais de rua seriam sacrificados como medida de controle”, esclareceu.
A reunião está marcada para a próxima segunda-feira no Centro Administrativo. O procurador ressalta que a reunião é aberta a outras entidades. “Recebemos a solicitação de uma entidade, mas todos poderão contribuir para a discussão”, esclareceu.
Prefeitura Municipal de Porto Belo
