De acordo com o Decreto 231/2015, cada empreendedor terá direito a apenas um pedido.
O Prefeito Rodrigo Bolinha assinou na tarde da última sexta-feira (06/02), o Decreto 231/2015 que autoriza a Secretaria de Planejamento Urbano a receber novos protocolos para análise e aprovação. A medida é aplicada para edificações residenciais multifamiliares, assim como para edificações residenciais multifamiliares mistas – do tipo residenciais + comerciais.
Vale ressaltar, que de acordo com o documento, cada empreendedor poderá protocolar apenas uma única vez. Já os empreendedores que protocolaram projetos nos casos especificados pelo Decreto n 201, de 30 de novembro de 2014, não poderão requerer novas aprovações.
“Depois de oito meses de moratória da construção civil, tomamos a decisão de abrir uma janela para novos protocolos e assim garantir tranquilidade e segurança para este importante setor produtivo da nossa cidade. Outro fator, que também levamos em consideração, foi que a revisão do Plano Diretor já está na reta final. Em minha administração tudo tem sido feito com muita organização e planejamento baseado em um projeto de uma cidade melhor para todos”, declarou o Prefeito Rodrigo Bolinha.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
