A Prefeitura de Porto Belo emitiu duas multas, por meio da Vigilância Sanitária e Procon, contra a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). A concessionária foi punida devido à problemas de coloração da água registrados nesta quarta-feira, 11.
As duas multas somam R$ 45 mil. Além disso, o município recomendou que a Casan não considere o dia como serviço prestado, de modo que o valor seja descontado nas próximas faturas.
O procedimento do Procon, no valor de R$ 42 mil, vale para cada dia em que a qualidade da água não voltar ao normal. Já o da Vigilância Sanitária foi uma multa para essa infração específica. Os dois órgãos tiveram atuação conjunta para punir a empresa.
O prefeito Evaldo Guerreiro ressalta que o município concedeu todos os prazos possíveis para a Casan equacionar os problemas. “Agora partimos para as punições e aplicação das medidas legais para que o morador de Porto Belo não saia prejudicado”, ressaltou.
De acordo com o procurador geral do município, Valmor Guerreiro Filho, a punição aplica pelo Procon será estendida para cada dia em que o problema persistir. “Determinamos que a Casan informe o município quantos dias serão descontados e como isso será feito”, explicou. O procurador também salientou que o município notificou a empresa pela descumprimento do contrato de gestão associada.
Prefeitura Municipal de Porto Belo
