A Secretaria de Assistência Social, através, do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, realizou no dia 17 de março, no Auditório da Prefeitura de Bombinhas, a entrega do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, com vigência decenal de 2014 a 2024. Estiveram presentes instituições governamentais e não governamentais, órgãos vinculados ao sistema de garantia de direitos e entidades parceiras na execução das medidas socioeducativas.
Aprovado por meio da resolução 005/2014, em 22 de outubro de 2014, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e elaborado com a parceria e orientação da Escola de Gestão Pública Municipal Egem, o Plano regulamenta e visa garantir o atendimento socioeducativo no município de Bombinhas, junto a adolescentes envolvidos em atos infracionais e suas famílias.
As secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Fundações Municipais de Esporte e de Cultura realizaram intersetorialmente suas contribuições para a elaboração do Plano.
A Secretaria de Assistência Social como órgão responsável pela gestão do Plano, o Conselho Tutelar, CMDCA, e o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade objetivam assegurar a implantação e execução das medidas socioeducativas de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas
