O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapema (COMDICAI) informa que será realizada eleição dos novos conselheiros tutelares. O prazo para as inscrições vai do dia 7 de Abril a 2 de Junho, sempre nas terças e quintas-feiras, das 13h30 às 17h00, na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação.
O processo de escolha será unificado em todo o território nacional e acontecerá no dia 4 de Outubro de 2015, na Escola Educar, localizada na Rua 230, n 415 Bairro Meia Praia, e vai definir cinco vagas para conselheiros titulares, e para cada titular a de um suplente. O mandato será de 10 de Janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020.
Para se inscrever no processo de escolha, o candidato deve atender os requisitos e apresentar documentos, seguindo os artigos do Edital n 2/2015. O documento e mais informações podem ser acessadas no site da Prefeitura de Itapema (www.itapema.sc.gov.br), no link Serviços > Cidadão > Edital Eleição Conselho Tutelar ou pelo telefone (47) 3267-1475, ramal 213.
Podem votar os cidadãos inscritos como eleitores do município até três meses antes da eleição e que tenham seus nomes elencados na lista oficial cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Lei n 8069). A gratificação mensal do conselheiro é de R$2.348,45.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
