As inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Porto Belo terminam nesta sexta-feira dia 22 de maio. As candidaturas devem ser realizadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em dias úteis, no horário de atendimento ao público, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O conselho funciona junto à sala de Coordenação de Conselhos, no Centro de Cidadania, localizado na Avenida Governador Celso Ramos n 57, Bairro Vila Nova.
O processo de escolha é unificado em todo o território nacional e ocorrerá em 4 de outubro, onde serão preenchidas cinco vagas para titulares. O processo de escolha é coordenado por uma Comissão Especial Organizadora (CEO), formada por quatro membros titulares do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) escolhidos de forma paritária entre membros do Governo e da Sociedade Civil, junto com o Coordenador do CMDCA.
Além da inscrição, os candidatos deverão participar de uma capacitação, com 20 horas de duração. A participação para os candidatos que não possuírem qualquer experiência na área de atuação de defesa dos direitos da criança e adolescente será obrigatória e com frequência de 100%.
A remuneração mensal é de R$ 1.219,16 para uma carga horária de 40 horas semanais, cabendo ainda os regimes de plantões conforme o Regimento Interno do Conselho Tutelar. Entre outras exigências previstas no edital, o candidato deve ser maior de 21 anos, possuir reconhecida idoneidade moral, residir no município pelo menos dois anos e comprovar domicílio eleitoral. O edital está disponível no site da prefeitura de Porto Belo (www.portobelo.sc.gov.br) e no Centro de Cidadania.
Prefeitura Municipal de Porto Belo
