O prazo para o alistamento militar vai até 30 de junho. Devem realizar o procedimento todos os cidadãos brasileiros do sexo masculino nascidos em 1997. Neste período, os jovens devem se apresentar à Junta de Serviço Militar (JSM) que fica localizada no Centro de Cidadania, no bairro Vila Nova.
O alistamento militar é obrigatório e independe de grau de escolaridade. O Serviço Militar inicial obrigatório tem duração de 12 meses e pode ser reduzido por dois meses ou prorrogado por até seis meses. Os documentos necessários para o alistamento são: Certidão de Nascimento ou equivalente (Identidade, Carteira de Habilitação ou de Trabalho), comprovante de residência, foto 3×4 recente, de frente e sem retoques. No caso de ser naturalizado, o interessado deverá levar a prova de naturalização ou certidão do termo de opção. Caso o cidadão tenha filhos, também é necessária a apresentação das certidões de nascimento das crianças. Jovens com deficiência precisam apresentar atestado médico. Todos os documentos deverão ser originais.
Os cidadãos poderão indicar a preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea durante a seleção geral, que ocorre ainda em 2015. Somente será atendido, caso se enquadre nos perfis previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas, sendo incorporado somente em 2016.
Caso o jovem perca o prazo de alistamento deverá pagar uma multa, comparecer à JSM e alistar-se. Se isso não acontecer, o brasileiro estará em débito com o serviço militar e perderá alguns direitos como a obtenção de passaporte, direito de prestar exame ou se matricular em instituições de ensino e inscrição em concurso público.
A Junta Militar de Porto Belo funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30. Tatuagens, barba ou corte de cabelo não impedem o ingresso ao serviço militar.
A Solenidade de entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação será realizada no dia 20 de agosto, às 14h30 no Ginásio de Esporte Gercino Ângelo da Silva, no Centro. Além disto, os jovens devem comparecer à cerimônia vestidos com camiseta branca meia manga, calça jeans e calçado fechado (proibido o uso de camiseta sem manga ou com propaganda partidária, boné, calção, chinelo e adereços como piercing e brinco).
Prefeitura Municipal de Porto Belo
