Foi dado início nesta quarta-feira (07) ao primeiro Seminário do Sistema de Garantia de Direitos de Santa Catarina, que acontece também no dia 08, no Município de Porto Belo. O encontro, organizado pela FECAM – Federação Catarinense dos Municípios em parceria com as 21 Associações de Municípios por meio da EGEM – Escola de Gestão Pública Municipal, reúne atuantes nas políticas públicas municipais, no atendimento à crianças e adolescentes de todo o Estado.
O primeiro Seminário tem como objetivo fortalecer e ampliar o diálogo entre as diversas instituições que compõem o Sistema de Garantia e seus atores que atuam nos três grandes eixos: promoção, defesa e controle, além de aprofundar o conhecimento teórico prático em relação a temas transversais aos diversos atores do sistema de garantia de direitos.
O vice-prefeito do Município de Porto Belo professor Elias Cabral esteve na cerimônia de abertura representando o prefeito Emerson Stein e destacou a importância de adquirir cada vez mais conhecimento. “É com imensa satisfação que o Município de Porto Belo recebe todos vocês, que vieram das mais diferentes regiões de Santa Catarina para passar estes dois dias em nossa cidade. Iniciativas como estas devem servir de exemplo. É hora de reconhecermos a importância do diálogo. Os demais Município que não participaram desta primeira edição precisam ter consciência da necessidade do debate sobre garantia de direitos e confirmar presença nos próximos anos. Estar junto de pessoas da mesma área de atuação é sem dúvidas uma verdadeira troca de experiências que precisa ser valorizada. Parabéns aos idealizadores. Sejam bem vindos a Porto Belo” – disse o vice-prefeito.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude Dr. João Luiz de Carvalho Botega, reforça a importância de debater o sistema de garantia de direitos, principalmente para a troca de experiência sobre a realidade dos diferentes setores. “Queria agradecer o convite e a presença de todos. Espero que este seja um evento muito além de palestras distantes ou assuntos que não toquem o dia a dia de vocês, mas que possamos utilizar este espaço para troca de idéias, experiências e fortalecimento das garantias. Muitas vezes os retrocessos que vemos nas políticas públicas da criança e do adolescentes são provenientes da falta de conhecimento, temos que reforçar a compreensão de porque estamos aqui e porque existe um sistema de garantia de direitos” – destaca Botega.
Entre os temas debatidos estão “Proteção Integral e o Sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, proferido pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Doutor Murillo José Digiácomo e Dr. João Luiz de Carvalho Botega, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. Os participantes também puderam ouvir, neste primeiro dia de evento a palestra intitulada “Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e o Programa de Apadrinhamento Afetivo”, proferida por João Luiz de Carvalho Botega e Janice Merigo, assistente social de Federação Catarinense de Municípios – FECAM.
Representando a secretária de Estado da Assistência Social Romanna Remor, esteve no Seminário a diretora estadual de Assistência Social Sandra Regina da Silva Coimbra. Em Porto Belo, a recepção do Seminário foi organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como secretário Magno Munoz.
As palestras tem continuidade nesta quinta-feira (08), trazendo temas como Direito a Convivência Familiar e Comunitária, Fundo da Infância e Adolescência, Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes: “Temas Transversais” entre outros.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
