A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) já uma realidade em Itapema. Na última terça-feira (27/11) representantes da Secretaria de Planejamento Urbano e da empresa credenciada se reuniram com os moradores do Bairro Sertão do Trombudo, o primeiro a receber o projeto. Na reunião eles apresentaram como funcionará o programa e os critérios de participação. Os bairros Alto São Bento, Tabuleiro dos Oliveiras, Casa Branca, Ilhota, Várzea, Morretes, Leopoldo Zarling, Sertãozinho e Areal também serão beneficiados com o programa.
“O Reurb tem como objetivo regularizar imóveis adquiridos de boa fé em loteamentos abandonados, beneficiará muitas famílias carentes que não possuem recursos financeiros para ajuizarem processos de usucapião na regra geral, além de correr mais rápido os processos em relação ao poder judiciário, pois serão executados pelo poder público municipal e o registro de imóveis, dentro da forma legal”, explicou o Diretor de Habitação da Secretaria de Planejamento Urbano, Cristian Barbosa Dias.
Entre os procedimentos jurídicos que serão executados destacam-se
– Reunião em todos os bairros para explicar os benefícios da Lei
– Reunião para a coleta de documentação
-Levantamento planialmétrico e cadastral dos lotes com georeferenciamento
– Projeto urbanismo da área delimitada
– Estudo técnico de situação de risco, quando for o caso
– Estudo técnico ambiental, quando for o caso
– Protocolo administrativo
– Acompanhamento processual
Mais Informações na Secretaria de Planejamento Urbano, todas as terças e sextas-feiras, das 13h às 17h.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
