Depois de enfrentar uma longa batalha judicial, o Município de Bombinhas conseguiu no final da tarde desta segunda-feira, dia 25, a decisão pela interdição e desocupação judicial do Condomínio Apart Hotel Vivenda Summer Beach Bombinhas, no Costão da Praia de Bombas.
A Prefeitura pediu novamente a desocupação com interdição e pedido de tutela de urgência à Justiça, e anexou novas fotos e vídeos ao processo após inúmeras denúncias de despejo de efluentes na rede pluvial e consequentemente no mar de Bombinhas, após a decisão da Juíza Janiara Maldaner Corbetta ter sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 7 de fevereiro. Hoje, a Desembargadora Sônia Maria Schmidt decidiu manter a decisão pela interdição e desocupação em até 48 horas. “A interdição e desocupação do imóvel, sobeja, em princípio, adequada e, também, como a única capaz de conter o dano perpetrado, inviabilizando a outorga do efeito suspensivo”, disse a Desembargadora, que também lembrou o fato da emergência da interdição em razão das festividades de carnaval já que a lotação do Hotel é fato previsível que certamente redobrará a produção de esgoto e, por conseguinte, o potencial dano ambiental e à saúde pública.
A decisão contra o Condomínio Apart Hotel Vivenda Summer Beach Bombinhas prevê multa diária de R$ 100 mil caso seja descumprida a determinação judicial. O Hotel fica com a obrigação de acomodar os eventuais hóspedes em hotéis ou pousadas da região, devolvendo integralmente o valor das diárias não usufruídas.
“O Hotel teve todas as chances de se adequar para funcionar de forma correta, mas essas oportunidades não foram aproveitadas. A preservação do nosso meio ambiente é o que realmente importa no momento. Agradeço por que a justiça foi feita”, falou o Prefeito Paulo Henrique Dalago Müller.
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- BOMBINHAS – Município de Bombinhas consegue Desocupação Judicial do Summer Beach
Fotos: Manuel Caetano
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas
