A noite de segunda-feira (15) foi de grandes conquistas a moradores de três loteamentos de Porto Belo. O Governo Municipal através da Secretaria de Assistência Social realizou a entrega de 48 títulos de propriedades através do programa Lar Legal, que tem por objetivo regularizar as moradias em áreas sem documentação.
O programa Lar Legal, que já completa 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.
A professora Maria do Espírito Santo Pereira, que recebeu o título da sua propriedade, diz que já não tinha esperanças de receber esta garantia. “É um documento que já tínhamos como perdido, já que as administrações anteriores não deram andamento no processo. Nós agradecemos imensamente o interesse da gestão em nos dar este presente, que para nós é uma garantia, que comprova a posse da propriedade. Acredito que para mime todos que receberam este título, esta é uma grande vitória” – diz a professora, que ainda ressalta que os gastos para fazer esta documentação por conta própria seriam muito altos e os moradores não teriam condições de arcar.
A entrega dos títulos de posse permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas. Foram entregues títulos para os loteamentos Giovanni, Mendes e Ceramista Edmundo.
Para Selso de Oliveira, desembargador coordenador do Programa Lar Legal no Tribunal de Justiça, é um prazer fazer a entrega de títulos para a comunidade de Porto Belo, já que se trata de um processo que levou tempo a ser concluído. “Queremos deixar nossa homenagem aos beneficiados e agradecimentos ao Governo Municipal, reforçando que o projeto, se possível, continuará para que outros títulos sejam entregues em locais onde seja necessária a regularização” – destaca.
O prefeito Emerson Stein destaca que a entrega dos títulos proporciona acima de tudo autonomia e garantia aos proprietários, que tem liberdade para vender ou comprar e comprovar a propriedade sobre aquele espaço. “Seguiremos em frente com outros processos, buscando entregar mais títulos de propriedade à outros moradores de Porto Belo. Este é um sonho não apenas da população mais carente, que não tem condições de arcar com os custos da documentação, mas um sonho de toda a equipe da Administração e também do judiciário” – explica o prefeito.
Ao total cerca de 400 famílias participam do programa no município, divididos em 14 áreas. Desde 2017, o Governo Municipal através da Secretaria de Assistência Social tem realizado diversas ações buscando dar agilidade aos processos e garantir o direito de titularidade aos legítimos proprietários.
Estiveram presentes no ato de entrega dos títulos, além do prefeito Emerson Stein e do desembargador Selso de Oliveira, o presidente da Câmara de Vereadores Altino Junior, o secretário de Assistência Social Magno Muñoz, juíza diretora do Foro Janiara Maldaner Corbetta, juíza cooperadora responsável pelo pograma Iolanda Volkmann, promotora Lenice Born da Silva representando o Ministério Público, João Morares Azzi Junior representando a OAB-SC, e representante da empresa responsável pelos títulos Itamar Paludo Junior.
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- PORTO BELO – Porto Belo entrega títulos de propriedades pelo programa Lar Legal
Fotos: Assessoria de imprensa PMPB
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
