A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), realizou a Audiência Pública de prestação de contas, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2019. A atividade aconteceu na noite da última quarta-feira (20/02) na Câmara de Vereadores e teve como objetivo a apresentação dos relatórios de avaliação do cumprimento das Metas e Gestão Fiscal, referentes ao período de Setembro a Dezembro e o acumulado de todo o exercício de 2019.
Dentre os temas apresentados estavam as Receitas, Despesas, Metas de Arrecadação, Cronograma de Desembolso, Resultado Primário e Nominal, Aplicação de Recursos em Saúde, Educação e FUNDEB, Despesas com Pessoal e Variação do patrimônio e do estoque da dívida pública do Município.
A audiência foi aberta pelo Secretário de Finanças, Daniel Cecílio Neves e os dados apresentados pelo contador Manuel Batista. “Na área da saúde, enquanto a lei determina percentual mínimo de aplicação de 15% das receitas de impostos e transferências, nossos investimentos foram cerca de 22%. Na educação, onde o mínimo é de 25% chegamos a uma aplicação acima de 28,84%. Do mínimo 60%” dos recursos do FUNDEB com remuneração dos profissionais do magistério exigidos por lei, foram aplicados 79,24%, explicou.
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- Finanças presta contas do terceiro quadrimestre de 2019
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
