O atendimento da Sala do Empreendedor, em Itapema, está focado na orientação sobre a declaração anual do imposto de renda ao microempreendedor individual (MEI). O prazo de entrega para a receita federal termina na próxima terça-feira (30/06). A Sala do Empreendedor fica na Secretaria de Turismo, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Econômico, localizada na Av. João Francisco Pio 537, próximo ao trevo das peixarias. O atendimento gratuito é de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Mais informações pelo telefone (47) 3267-1572.
“Os MEI que ainda não entregaram precisam correr para não ficarem inadimplentes. O documento é uma obrigação e deve ser entregue, anualmente, à Receita Federal. Quem não entregar a declaração ficará inadimplente com o Simples Nacional e não poderá obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, documento necessário para contratar uma linha de crédito, por exemplo”, explica a Secretária de Turismo, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Econômico, Noeli Thomé.
Dicas ao microempreendedor
Para realizar a declaração anual o microempreendedor precisa apurar os seus ganhos referente ao período de apuração 01/01/2019 até 31/12/2019, para saber os lucros do ano que irá ser declarado, o microempreendedor deverá checar as seguintes opções de faturamento:
Houve emissão de NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) no CNPJ do MEI. Caso teve emissão de NFS-e, o mesmo pode retirar a apuração no site da Prefeitura Moderna ou ir até o setor de Tributos na Prefeitura e solicitar o extrato de rendimento
-Se o Microempreendedor tiver máquina de cartão e o aparelho estiver cadastrado no CNPJ, o mesmo deve pedir a operadora da máquina o extrato de rendimento
-Se houve transferência bancária da conta de pessoa física para conta da empresa, o valor também deverá ser declarado.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
