Novas restrições serão anunciadas em Santa Catarina nesta sexta-feira (20), com a publicação do decreto que atualiza as regras sanitárias no Estado ainda durante a manhã. As medidas devem incluir multa de R$ 500 para quem não usar máscara de proteção, com a possibilidade de dobrar o valor, em caso de reincidência. Além disso, os horários do comércio e dos serviços públicos serão escalonados. As informações foram apuradas com exclusividade pelo jornalista Raphael Faraco, da NSC TV.
A mudança nos horários dos serviços tem como objetivo manter as atividades, mas evitar aglomerações em ônibus e terminais durante o pico. Assim, uma das atividades funcionará entre 8h e 17h e a outra entre 10h e 19h. A data em que as novas regras começam a valer e o tempo de duração ainda não foram divulgados.
As medidas foram definidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), em reunião na noite desta quinta-feira (18). Na quarta, todo o grupo já havia se reunido por seis horas e descartado um Lockdown de 14 dias em Santa Catarina.
Na ocasião, os técnicos decidiram que outras restrições poderiam ser adotadas, como multas, horários reduzidos e maior atenção durante o feriado de Páscoa, mas a definição sobre quais seriam exatamente essas ações ficou para o novo encontro desta quinta.
A reunião de quarta-feira teria resultado em um consenso de técnicos sobre a necessidade de medidas mais restritivas de circulação, mas com diferenças no assunto de quais ações seriam ou não efetivas. A sugestão final do grupo acabou sendo por fechamentos mais rígidos nas regiões mais graves.
O Coes foi criado para coordenar as ações de combate à pandemia de Covid-19 e é composto por 19 instituições, incluindo conselhos de categorias profissionais da saúde, técnicos e integrantes indicados por diretores de diferentes áreas do governo e nomeados pela Secretaria de Estado da Saúde.
Lockdown virou alvo de disputa na Justiça
A discussão sobre a necessidade ou não de um Lockdown em Santa Catarina se tornou alvo de uma disputa na Justiça. Uma ação do Ministério Público (MP-SC) e da Defensoria Pública de SC cobrou que o governo do Estado adotasse um fechamento total de atividades não essenciais por 14 dias, levando para os dias de semana restrições já adotadas nos últimos três finais de semana em SC.
A decisão da Justiça, no entanto, transferiu a decisão sobre o possível Lockdown ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), grupo montado pelo governo para a gestão da crise de saúde.
A reunião desta quinta encerra as propostas do Coes para o atual momento da pandemia em SC. Agora, a expectativa é para a adesão ou não das medidas por parte do governo do Estado. O Executivo também tenta reverter a situação na Justiça para retomar o comando sobre a gestão da pandemia, mas o recurso ainda não foi julgado.
Foto: Diórgenes Pandini/DC
Fonte: NSC Total – DC – Por Clarissa Battistella / Por Jean Laurindo
