O Governo do Município de Porto Belo inicia o ano com novidades em relação ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Os contribuintes com as contas em dia, que optarem pelo pagamento em cota única no primeiro prazo disponibilizado, poderão participar do sorteio de um carro Okm, uma motocicleta, uma Smart Tv e celulares. O primeiro vencimento, com 25% de desconto, será para o dia 15 de fevereiro.
Os critérios para o sorteio seguem a Lei 3.073/2022, que determina quem poderá participar. Entre as determinações para habilitar o contribuinte ao sorteio estão ser pessoas físicas ou jurídicas, que forem proprietários, possuidores ou titulares do imóvel, situados no perímetro urbano do município de Porto Belo. Também é necessário estar com seus tributos em dia, ou seja, não podem haver débitos relacionados ao IPTU. Também não participam do sorteio os beneficiários de isenção, imunidade ou não incidência e pessoas que possuem débitos em dívida ativa, ajuizados ou não, relativos ao imóvel de sua propriedade. É de extrema importância que o cadastro do contribuinte esteja atualizado junto à Secretaria Municipal de Finanças.
O IPTU premiado busca incentivar as pessoas a pagar o imposto em dia e aumentar a arrecadação municipal, sendo estes valores investidos em obras públicas e outras ações de melhorias para a cidade. O contribuinte poderá consultar o regulamento com as regras do sorteio clicando no slide em destaque no site oficial do Município www.portobelo.sc.gov.br.
Os carnês já estão sendo entregues nas casas dos contribuintes, com o boleto da cota única e o boleto da primeira parcela para quem deseja parcelar, conforme já ocorreu nos anos anteriores e também pode ser impresso no site oficial do Município www.portobelo.sc.gov.br. Dúvidas e informações no setor de Tributos do Centro Administrativo ou através do email iptu@portobelo.sc.gov.br e telefone: 33694111, ramal 216 e 214.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
