A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), realizou a Audiência Pública de prestação de contas, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2021. A atividade aconteceu na noite da última quinta-feira (25/02) na Câmara de Vereadores e teve como objetivo a apresentação dos relatórios de avaliação do cumprimento das Metas e Gestão Fiscal, referentes ao período de Setembro a Dezembro de 2021.
Dentre os temas apresentados estavam as Receitas, Despesas, Metas de Arrecadação, Cronograma de Desembolso, Resultado Primário e Nominal, Aplicação de Recursos em Saúde, Educação e FUNDEB, Despesas com Pessoal e Variação do patrimônio e do estoque da dívida pública do Município.
“Na área da saúde, enquanto a lei determina percentual mínimo de aplicação de 15% das receitas de impostos e transferências, nossos investimentos foram de 22,04%. Na educação, onde o mínimo é de 25% chegamos a média de 29,56%, explicou o Secretário Daniel Cecílio Neves.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema