Os contribuintes que estão em débito com o município têm a oportunidade de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023. O programa da Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, é relativo aos débitos gerados até 31 de dezembro de 2022. Os descontos dos juros e multas são de 90% para pagamento em parcela única, 70% em até 12 parcelas e 50% em até 24 parcelas.
Como aderir?
Para aderir ao Refis e aproveitar os descontos de juros e multas, o contribuinte deve procurar o Setor de Arrecadação que fica localizado no Paço Municipal, na Avenida Nereu Ramos, nº 134, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (47) 3268-8031.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
