A Prefeitura de Porto Belo lançou o Refis 2015. O Programa de Recuperação Fiscal concede descontos para o pagamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas. É a oportunidade para as pessoas que estão em débito com IPTU, ISSQN e outros tributos municipais regularizarem as dívidas.
Os contribuintes terão abatimento de até 100% nos juros e multas sobre tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. Além disso, poderão parcelar os débitos em até dez vezes. O período de adesão segue até o dia 31 de outubro.
Para saber como aderir ao programa é necessário procurar o setor de Tributos da Prefeitura de Porto Belo ou pelo telefone (47) 3369-4111, ramal 219. Informe-se e garanta as melhores condições para quitar as dívidas.
Confira os descontos:
– 100% pagamento à vista
– 95% pagamento em duas vezes
– 90% pagamento em três vezes
– 85% pagamento em quatro vezes
– 80% pagamento em cinco vezes
– 75% pagamento em seis vezes
– 70% pagamento em sete vezes
– 65% pagamento em oito vezes
– 60 % pagamento em nove vezes
– 55% pagamento em dez vezes
Prefeitura Municipal de Porto Belo