O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2015 em Itapema segue beneficiando os contribuintes. A iniciativa possibilita que os devedores inscritos ou não em Dívida Ativa, e que tenham débitos com a Prefeitura, realizem o pagamento com desconto de juros e multas.
Os contribuintes poderão renegociar suas dívidas cujo fator gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014. Quem aderir ao programa terá anistia de até 100% das multas e remissão de até 100% dos juros e redução das alíquotas de honorários advocatícios. As condições para a quitação da dívida possibilitam também o pagamento em até 18 parcelas mensais.
“O Programa de Recuperação Fiscal 2015 é uma boa oportunidade para quem deseja quitar suas dívidas com o Município de Itapema e recuperar o crédito. Descontos de multas e juros e o pagamento parcelado são os principais atrativos do programa”, explicou o Secretário de Finanças, Valton Luz Aragão.
Para conseguir os benefícios, o contribuinte deve homologar o pedido junto a Secretaria de Finanças, através do Setor de Arrecadação (IPTU), que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Mais informações pelo telefone (47) 3268-8031
Confira os documentos necessários para parcelar os valores dos débitos no Refis Itapema:
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Identidade;
Contrato Social e última alteração (pessoa jurídica);
Contrato de Imóvel (em caso de imóvel de terceiros);
Procuração Específica para o Refis Itapema do proprietário (em caso de imóvel de terceiros).
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
