Uma força tarefa notificou mais de 20 veículos de grande porte que estavam irregulares em Itapema. O trabalho contou com representantes da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária), da Secretaria de Planejamento Urbano (Departamento de Trânsito) e da Polícia Militar.
A ação teve como objetivo fiscalizar e orientar os responsáveis dos veículos sobre a Lei n 3469, de 30 de Setembro de 2015, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. O documento disciplina a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, micro-ônibus, vans de excursão, motorhome, trailers e outros veículos de grande porte.
Segundo o Coordenador de Eventos da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Dias, desde o início do ano já foram registradas mais de 30 ocorrências. “Durante a abordagem orientamos sobre as irregularidades e entregamos a notificação. Foi dado um prazo de meia hora para que o veículo fosse conduzido até a Secretaria de Turismo para que seja regularizado”, explicou Fabrício.
O que diz a lei?
Os veículos de ônibus de turismo, motor homes, traillers e vans que entrarem no município deverão se dirigir à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, localizada na Avenida João Francisco Pio, 537 Trevo das Peixarias, para a retirada da guia de pagamento correspondente aos dias de permanência no município e para afixação do selo.
De acordo com a lei fica proibido o estacionamento desses veículos em vias públicas, praças, terrenos baldios ou outros locais não autorizados pelo Departamento de Trânsito. A circulação é permitida apenas para embarque e desembarque dos passageiros nos meios de hospedagem, restaurantes, agências de turismo ou outros pontos turísticos do município, por um período máximo de 15 minutos.
Mais informações sobre a Lei n 3469, de 30 de Setembro de 2015 na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, localizada na Avenida João Francisco Pio, 537 Trevo das Peixarias. O telefone de contato é o (47) 3267-1593.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
