Os contribuintes de Itapema já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2016 e renegociar suas dívidas com o Município de Itapema, referente a tributos municipais, entre eles IPTU, ISS, Alvará, etc. A iniciativa, que valerá do dia 16 de Novembro a 16 de Dezembro, possibilita que os contribuintes inscritos ou não em Dívida Ativa, e que tenham débitos com a Prefeitura, realizem o pagamento com desconto de juros e multas.
Os contribuintes poderão renegociar suas dívidas cujo fator gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2015. Quem optar por pagar a dívida à vista terá o desconto de 100% de multas e juros. Já os que preferirem parcelar em duas vezes, terão o desconto de 80% dos juros e multas.
O contribuinte deve homologar o pedido junto a Secretaria de Finanças, através do Setor de Arrecadação (IPTU), que atende de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (47) 3268-8031.
Confira os documentos necessários para parcelar os valores dos débitos no Refis Itapema:
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Identidade;
Contrato Social e última alteração (pessoa jurídica);
Contrato de Imóvel (em caso de imóvel de terceiros);
Procuração Específica para o Refis Itapema do proprietário (em caso de imóvel de terceiros).
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
