A Prefeitura de Itapema informa que a partir do dia 03 de Fevereiro vai realizar a apreensão de todas as placas, letreiros, anúncios, cartazes ou outros materiais dispostos irregularmente em via pública. A medida tem como base a Lei 115 de 25 de setembro de 1985, que dispõe sobre anúncio e cartazes e a lei complementar 08, de 06 de Fevereiro de 2002.
A devolução do material apreendido será concedida mediante comprovação de propriedade e pagamento das devidas multas dentro do prazo de 30 dias, findo o prazo, o material poderá descartado.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
