A Prefeitura Municipal de Porto Belo deu início nesta segunda-feira (30) ao Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS 2017.
O programa busca promover a regularização de créditos do Município, ou seja, incentiva a população (pessoa física ou jurídica), a pagar os impostos atrasados.
O pagamento do valor atrasado à vista conta com 100% de desconto dos juros e multas. O desconto é gradativo ao número de parcelas, ou seja, quem deseja pagar em duas parcelas receberá 95% de desconto, em três parcelas receberá 90% de desconto e em quatro parcelas receberá 85% de desconto. O contribuinte pode parcelar em até 12 vezes.
De acordo com o prefeito do Município Emerson Stein, essa é a oportunidade de a população colocar em dia os impostos atrasados. “A população pode aproveitar mais esta oportunidade para colocar os impostos em dia. Estes são valores que a Administração reverte em grandes melhorias para a nossa cidade” – diz o prefeito.
O prazo para pagamento dos impostos atrasados com desconto nos juros e multas vai até 28 de fevereiro. O contribuinte interessado deve procurar o setor de tributos da Prefeitura Municipal e solicitar o REFIS.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
