A Prefeitura de Porto Belo junto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizou nesta quarta – feira (14), uma reunião com funcionários efetivos e contratados que atuaram no período entre dezembro de 2011 a dezembro de 2012, para efetivação do acordo de pagamento do vale alimentação em atraso, cujo processo foi recorrido pela Prefeitura Municipal nos últimos.
O acordo foi fechado já na terça-feira (13), em reunião entre o prefeito Emerson Stein, vice prefeito professor Elias Cabral, a juíza de direito da 2 vara e diretora do Foro da Comarca de Porto Belo Janiara Maldaner Corbetta, a presidente do Sindicato Marcia Regina da Silva Pinheiro e corpo jurídico da Administração Municipal. De acordo com o que foi apresentado aos funcionários no encontro realizado, o pagamento será efetuado em forma de sorteio, sendo sorteado 35 nomes por mês, iniciando pelos servidores sindicalizados. Os servidores não sindicalizados devem protocolar requerimento dentro dos próximos 30 dias, indicando a conta a ser depositada. O pagamento para estes, será realizado após a Administração quitar a dívida com os sindicalizados. Ficou acordado também que, em fevereiro de 2018, o Município efetuará o pagamento da quantia de R$ 300 mil, incluindo os 35 nomes a serem sorteados naquele mês, para agilizar o processo.
O prefeito de Porto Belo Emerson Stein reforça que o pagamento é um compromisso assumido, e que está sendo cumprido com responsabilidade e dedicação pela atual equipe da Administração Municipal. Esse é um processo que vem se arrastando há anos. Outros gestores se comprometeram a realizar o pagamento mas não o efetuaram. Desde o início de nossos trabalhos reforçamos nosso compromisso e respeito para com os servidores públicos. Manifestamos nosso interesse em realizar o pagamento e iniciamos as tratativas destaca. O prefeito ainda reforça que diferente do que foi dito em outros momentos, não foi deixado verba concreta para o pagamento do vale alimentação, mas apresentado um valor em dotação orçamentária, inexistente nos cofres públicos, no planejamento anual para 2017. Os valores a serem utilizados para pagamento serão provenientes da arrecadação que vem ocorrendo desde o início deste ano.
Os servidores que ainda tiverem dúvidas sobre o pagamento devem procurar o setor de RH,através do telefone 3369 4111 ou na sede do setor, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nos fundos da Prefeitura Municipal, no Centro de Porto Belo.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo