Os contribuintes que estão em dívida com o município têm até o dia 30/11 para conseguirem desconto de 90% em multas e juros no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017. O desconto está disponível para pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos gerados até 31 de dezembro de 2016 e que farão o pagamento a vista.
A partir do dia 01/12, os pagamentos em parcela única receberão desconto de 80%. Atualmente, para pagamentos em até 10 vezes recebem 70% de desconto e os feitos em 20 parcelas recebem 50% de desconto. No próximo mês, os descontos passarão a ser de 60 % e 40%, respectivamente.
Para aderir ao Refis e aproveitar os descontos de juros e multas, o contribuinte deve procurar o Setor de Arrecadação que fica localizado no Paço Municipal, na Avenida Nereu Ramos, n 134. Mais informações, pelo telefone (47) 3268-8030.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo