A Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas Famab concluiu o Relatório de Acompanhamento do Loteamento Urbano Mariscal como acordado como o Ministério Público Federal. Trata-se de Relatório com a situação das edificações da área, além de um aspecto geral da região conforme especificado na Clausula 3, 3, definido no acordo em juízo em 22 de outubro de 2014, e em Audiência referente às Ações Civis Públicas.
O Loteamento Mariscal possui um total de 1.866 lotes numa área de 118,68ha, e pelo acordado, serão destinados para área verde preservada 701 lotes. Todas as edificações foram mapeadas e a Famab identificou 190 lotes ocupados com residências de alvenaria ou madeira, uma Escola Publica Municipal e uma Unidade Básica de Saúde que está em construção.
Após as vistorias de acompanhamento, a Famab constatou que os trabalhos por parte do loteador estão em andamento, como a melhoria de vias e calçadas, a implantação do sistema de drenagem e também o isolamento e execução da recuperação das ruas a serem fechadas para integrar a área verde proposta no acordo. Os serviços de recuperação da área verde já estão sendo feitos com o isolamento da área para preservação com toras de eucalipto, retirada de aterro e plantio de mudas nativas. Não há supressão de mata nativa, apenas limpeza e retirada de vegetação herbácea, como capim-gordura para os serviços de drenagem. A situação de cada lote ocupado e obra em andamento está sendo detalhada no relatório de acompanhamento da Secretária de Planejamento e Regulação Urbana identificando a regularidade de cada edificação.
Desembargo
O Loteamento Mariscal recebeu a decisão do Ministério Público Federal pelo fim ao embargo no local em junho de 2017. A área estava embargada desde 2005, e os proprietários ficaram impossibilitados de promover melhorias nas ruas e até de comercializarem seus lotes. Mesmo com projetos aprovados pela Secretaria de Planejamento, existia o impedimento da construção de novas residências. A resposta positiva do Ministério Público Federal se deu mediante ao acordo em que ficou decidida a preservação de parte da área.
Fotos: Manuel Caetano
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas
