Representando o Município de Porto Belo, o prefeito Emerson Stein, acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores Joel Orlando Lucinda e do vereador Diogo Santos estiveram na última quarta-feira (21) no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, solicitando a inserção do Parque Natural Municipal da Lagoa do Perequê no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação – CNUC.
A comitiva do Município de Porto Belo foi recebida pelo coordenador e diretor substituto do Departamento de Áreas Protegidas André Luis Lima para quem foi entregue um ofício com informações sobre a Lagoa. De forma imediata, André repassou ao Prefeito Municipal o acesso ao Cadastro, para que a Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo – Famap pudesse realizar o procedimento.
De acordo com o prefeito Emerson Stein, apesar de ter sido criada através do Decreto N 1380/2015, o Parque Municipal jamais havia sido cadastrado junto aos órgãos competentes, da mesma forma que a Administração precisou realizar no ano de 2017 a oficialização do repasse da área de 8.000,00 m pela empresa Empreendimentos Imobiliários Voltolini Ltda, que também constava apenas no Decreto e não havia sido realizada a escritura pública. “Todo processo iniciado precisa ser encaminhado da forma correta, seguindo todos os trâmites necessários para que no futuro possamos colher bons frutos. Criar a Lagoa do Perequê e não criar condições para usá-la não é o caminho. Nesta viagem a Brasília, fomos até o Ministério do Meio Ambiente para que a nossa Lagoa, que até então não existia no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, seja reconhecida” – destaca o prefeito.
A Famap já iniciou o procedimento de cadastro, inserindo as informações necessárias no sistema.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
