Mais uma audiência pública da Câmara de Vereadores de Itapema vai debater alterações na Lei da Outorga Onerosa e criação do Índice N. O novo debate com a população vai acontecer na próxima sexta-feira, dia 11/05, às 19 horas no Plenário do Legislativo.
A convocação do presidente Xavier Legarrea (MDB) se deve pela apresentação do Projeto de Lei Legislativo Substitutivo 001 ao Projeto de Lei Complementar n 002/2018 que altera e acrescenta parágrafos e incisos na Lei Complementar n 65/2018 que regulamenta a Lei de Outorga Onerosa.
A audiência debaterá também a Emenda modificativa n 002/2018 ao Projeto de Lei Complementar n 003/2018 que institui no município de Itapema o Índice N, como modelo alternativo de disposição das unidades residenciais permanentes.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
