A Administração do Município de Porto Belo realizou na última semana a assinatura do termo de convênio com a Aresc – Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento no Município, o que engloba o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e outros serviços. O convênio busca assegurar a prestação de serviços adequados, supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades relativas ao saneamento e fiscalizar a prestação de serviço. A celebração do convênio busca cumprir uma exigência legal regulamentada pela Lei Federal número 11.445/2007.
O prefeito de Porto Belo Emerson Stein destaca que o convênio é de extrema importância para o Município, que ainda não possui sistema de Saneamento Básico. “Precisamos garantir que o serviço prestado em Porto Belo seja de qualidade e assim, podermos adiantar ainda mais a conquista do Saneamento Básico” – diz o prefeito.
Estiveram no Centro Administrativo em Porto Belo o presidente da Aresc Reno Caramori, o diretor técnico Elmis Mannrich, o gerente de regulação Silvio Rosa e a gerente de fiscalização Luiza Bprges Burgardt.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
