Aproximadamente 25 ligações clandestinas de esgoto foram lacradas neste primeiro dia de operação
O Governo do Município de Porto Belo iniciou nesta terça-feira (24) a Operação Lacre, que tem como objetivo enfatizar a fiscalização e realizar vistoria nas bocas-de-lobo do Município para verificar a existência de ligações clandestinas de esgoto. A intensificação dos lacres de esgoto clandestino e a criação da Operação vem de encontro com a decisão judicial que proíbe o Município de emitir alvarás para construção, como punição pela falta de Saneamento Básico, a ser realizado pela Casan, responsável pelos serviços. A Operação foi iniciada pela Rua Beija Flor e Rua João de Barro no bairro Perequê e encanamentos expostos nas margens do Rio Perequê (naquela região). Foram realizadas neste primeiro dia de operação, aproximadamente 25 lacres de encanamentos com ligação clandestina de esgoto.
O secretário de Planejamento Urbano do Município Leonardo Cordeiro destaca que esta é uma ação realizada pela Administração Municipal, que envolve diferentes pastas, como a própria Secretaria de Planejamento, responsável pela liberação de alvarás, Secretaria de Saúde através da Vigilância Sanitária, Secretaria de Obras e Fundação do Meio Ambiente.
“Iniciamos a ação hoje e faremos neste primeiro momento nas ruas ao entorno do Rio Perequê. Queremos através da Operação conscientizar as pessoas sobre a importância de regularizar seus imóveis e construir o sistema de fossa (com filtro e sumidoro) para evitar que o encanamento seja lacrado e o esgoto volte para dentro da residência” – diz.
O prefeito do Município Emerson Stein explica que a Operação Lacre reforça uma ação que vinha sendo feita desde 2017 em situações pontuais, como denúncias ou em ruas que receberam nova tubulação, onde foram lacrados encanamentos encontrados. “Sabemos da necessidade do Saneamento Básico e nós já estamos lutando para conquistá-lo. Aguardamos também uma ação efetiva da Casan, que é a responsável pelo serviço na cidade, apresentando investimentos possíveis no setor” – diz o prefeito.
A Operação Lacre será realizada todas as terças-feiras e passará por todas as ruas do Município. Ao ser encontrada a ligação clandestina de esgoto, o cano é lacrado e o proprietário da residência será notificado, recebendo um prazo para regularização. A Administração retornará aos locais lacrados após o tempo estabelecido e caso não haja regularização, o proprietário é multado. Ligar encanamentos que levam esgoto sanitário, água de pia, caixa de gordura, chuveiro, máquina de lavar e outros à rede pluvial é considerado crime ambiental e está sujeito a multa através da Fundação do Meio Ambiente.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
