A Administração do Município de Porto Belo através da Secretaria da Fazendo prorrogou o prazo para pagamento do IPTU em atraso com os descontos do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal. Devido a grande procura nas últimas semanas de agosto, o contribuinte terá até 31 de outubro para realizar o pagamento.
O Refis busca promover a regularização de créditos do Município de Porto Belo, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais, inscritos em dívidas ativas, ajuizados ou não ajuizados, com exigibilidade suspensa ou não. Os interessados podem quitar a dívida com o Município com até 100% de desconto das multas e juros existentes quando for realizado o pagamento à vista.
Quem deseja pagar os impostos em atraso ainda com parcelamento, também possui a oportunidade de realizar o pagamento com desconto. Para pagar em duas parcelas, o contribuinte recebe o desconto de 95% de juros e multas, em três parcelas recebe 90%, em quatro parcelas 85% e assim gradativamente.
O secretário da Fazenda Antônio Brito Junior destaca que a regularização dos impostos é de grande importância para que o Município possa continuar investindo em diferentes áreas com recursos próprios. “Estes valores pagos auxiliam na execução de obras, aquisição de veículos e muitos outros investimentos importantes para que nossa cidade se desenvolva cada vez mais. Contamos com o apoio de todos, para que estejam regularizados e coloquem o IPTU em dia” – diz.
Os interessados em aproveitar a oportunidade, devem procurar o Setor de Tributos no Centro Administrativo, aberto de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Fonte: Ana Maria Cordeiro – Assessora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
