A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015). A reunião aconteceu na noite desta segunda-feira (25/08) no auditório municipal e contou com a presença do Prefeito Rodrigo Bolinha, do Vice-Prefeito Giliard, Secretários Municipais, membros da equipe de governo, representantes da comunidade, além dos Vereadores Sebastião Silva, Romeu Luiz da Silva e Paulo Roberto Camargo.
Toda a apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015), teve como base os dispositivos da Lei Municipal n 1486/2001, que tratam de Audiências Públicas Municipais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento compreende todas as metas e as prioridades para o exercício financeiro da administração municipal para o ano de 2015.
Durante a apresentação, o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão, apresentou os detalhes financeiros do próximo ano com relação a despesas e receitas. “A nossa previsão das receitas para 2015 é de mais de R$ 160 milhões com igual valor para as despesas. Tudo foi planejado para atender os projetos e ações das secretarias, ampliando os investimentos em setores importantes e que envolvem projetos audaciosos e de relevância para a qualidade de vida das pessoas. No caso da educação, nossa meta de aplicação de recursos é que alcancemos os 27%, sendo que o estipulado por lei é de 25%. Mesmo caso em relação à Saúde, onde pretendemos aplicar 17%, e o previsto na lei é 15%. Estamos ampliando a aplicação porque planejamos ações importantes para essas pastas”, explicou o Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão.
Outros pontos elencados pelo Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão, foram as despesas com pessoal e encargos sociais (Executivo e Legislativo), metas para o Legislativo, além da dívida pública.
Além de detalhar as previsões orçamentárias, o Secretário também destacou obras importantes já realizadas pelo Governo Municipal além das projetados para o próximo ano. “Elencamos as principais obras já realizadas como a Praça Domingos Sant’Anna, e a revitalização de toda a área do entorno do Cemitério Público Municipal, no bairro Alto São Bento, as diversas pavimentações já realizas como a da Rua 600, Rua 1208 no bairro Ilhota, e da principal via de ligação entre os bairros Tabuleiro e Morretes. Também temos que citar aqui a urbanização da orla do bairro Ilhota, a entrega de duas escolas e do Módulo Esportivo Morretes, além de melhorias nos bairros e entrega de equipamentos e as ações da Iluminação Pública como a manutenção e a extensão de rede”, reforçou Valton Luiz Aragão.
O Prefeito Rodrigo Bolinha, que acompanhou toda a apresentação da LDO, respondeu aos questionamentos dos participantes e destacou os fortes investimentos do Governo Municipal na melhoria da qualidade de vida em todos os bairros. “Só no bairro Morretes já foram implantados mais de 10 mil tubos em obras de drenagem, acabando de vez com os enormes “valões existentes”. Estamos pavimentando, com recursos próprios diversas ruas em toda cidade, com prioridade para os locais onde já existem prédios públicos, como escolas e UBSs, além das frentes de trabalho para a pavimentação comunitária das ruas. Outra obra importante é a pavimentação da principal via de ligação entre os bairros Tabuleiro e Marretes, que vai refletir diretamente no deslocamento, mobilidade e acessibilidade de toda a população, em especial na temporada de verão. Os avanços e melhorias também se aplicam a todas as outras áreas do município, como o aumento de médicos clínicos gerais e de médicos especialistas, com números nunca vistos na história da cidade e a assinatura das ordens de serviços como a da construção da UBS do Bairro Alto São Bento, o desassoreamento dos Rios Bela Cruz e Fabrício e a pavimentação da Rua 810, outra importante ligação entre os bairros, agora o Sertãozinho e Alto São Bento. Avançamos muito nesse último ano e vamos seguir avançando mais, construindo uma cidade melhor para todos com planejamento, responsabilidade, coragem e determinação”, declarou o Prefeito Rodrigo Bolinha.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) agora segue para a Câmara de Vereadores. O documento deve ser protocolado até o próximo dia 31 de Agosto para a avaliação e aprovação do poder Legislativo. A comunidade e os Vereadores que desejem propor sugestões, bem como alterações no texto, podem fazer durante a tramitação do documento na Casa Legislativa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
