A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a audiência pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. A reunião aconteceu no auditório municipal e contou com a presença dos membros da Equipe de Governo, dos Vereadores Mouzatt Manoel Barreto e Sebastião Silva, além de representantes da comunidade.
A apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como base os dispositivos da Lei Municipal n 1486/2001, que trata de Audiências Públicas Municipais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento compreende todas as metas e as prioridades para o exercício financeiro da administração municipal para o próximo ano.
O Secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão, destacou a importância da realização da audiência pública. Este é um espaço para que a comunidade possa conhecer em detalhes todo o planejamento financeiro (despesas e receitas) da administração municipal, afirmou o Secretário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) segue para a Câmara de Vereadores. O documento deve ser protocolado nesta sexta-feira (30/08) para avaliação e aprovação do Legislativo. Caso a comunidade ou os vereadores desejem propor sugestões, bem como alterações no texto, isso pode ser feito durante a tramitação do documento na Casa Legislativa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapema
